Processo ético
Recebeu uma intimação do CRM ou do CRO?
A providência depende da etapa do procedimento, do ato recebido e do prazo em curso.
Entrar em contatoEm que etapa está o procedimento?
Sindicância
O conselho reúne informações para decidir pelo arquivamento, por uma medida cabível ou pela abertura de processo ético.
Processo ético
Há uma acusação formal. Defesa, instrução, alegações ou razões finais e julgamento integram o mesmo procedimento.
O que precisa ser verificado no início
É necessário identificar o conselho, o número do procedimento, o ato recebido e a forma de contagem do prazo. Também importa saber o que já foi protocolado e se existem processos relacionados.
Essas informações delimitam as providências possíveis. A resposta deve considerar o conteúdo integral dos autos e os documentos técnicos disponíveis.
Atuação jurídica
- Leitura da intimação e classificação da etapa.
- Análise dos autos e dos documentos técnicos.
- Definição do conteúdo da resposta e das provas a produzir.
- Organização de prazos, prova e narrativa.
- Atuação perante CRM e CRO.
Perguntas frequentes
O que é sindicância no CRM?
É a investigação preliminar com que o Conselho apura indícios de infração ética. Ao final, a Câmara pode arquivar, propor conciliação ou termo de ajustamento de conduta, ou instaurar o processo ético-profissional.
Qual a diferença entre sindicância e processo ético?
Na sindicância ainda não há acusação formal, apenas apuração de indícios. No processo ético há acusação formal, com defesa, instrução, alegações ou razões finais e julgamento no mesmo procedimento.
Preciso de advogado na sindicância ou no processo ético?
As partes podem atuar pessoalmente ou por advogado. A recomendação é buscar orientação técnica desde o primeiro ato, pois o que se apresenta na sindicância orienta todo o rumo do caso.
O que fazer ao receber uma intimação do CRM ou do CRO?
Identifique o conselho, o número do procedimento, o ato recebido e a forma de contagem do prazo. Tenha a intimação em mãos para a primeira análise e não envie prontuário ou documento sensível no contato inicial.
O processo ético é sigiloso?
Sim. Sindicância e processo ético tramitam em sigilo processual e o acesso aos autos é restrito às partes e aos procuradores constituídos.
Atuação especializada perante o CRM-SC
A F. Mosimann Advocacia atua na defesa de médicos em sindicâncias e processos ético-profissionais perante o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. O trabalho compreende a análise dos autos, a preparação das manifestações e o acompanhamento do procedimento, conforme a fase contratada.
A atuação também abrange outros Conselhos Regionais de Medicina.
Conheça a atuação na defesa de médicosPara a primeira análise, tenha a intimação em mãos.
Não envie prontuário ou documento sensível no contato inicial.
Falar no WhatsApp