Defesa perante o CRO
Processo ético-profissional odontológico
Procedimentos perante o CRO podem envolver atendimento, documentação, publicidade, prescrição e limites do exercício profissional.
O procedimento precisa ser lido no seu contexto
A apuração ética odontológica possui regras próprias e pode surgir de denúncia, fiscalização ou iniciativa do próprio conselho. A primeira providência é identificar a fase e o objeto concreto da investigação.
Os documentos clínicos e as comunicações do profissional precisam ser analisados em conjunto com a imputação. Respostas genéricas não substituem a compreensão do que está efetivamente em discussão.
Questões examinadas
Pontos que podem definir a resposta
Origem da apuração
Compreensão da denúncia, da fiscalização ou do ato de ofício que deu início ao procedimento.
Norma ética aplicável
Identificação das disposições indicadas pelo conselho e de sua relação com a conduta efetivamente praticada.
Registros odontológicos
Leitura de prontuário, imagens, termos, prescrições e comunicações pertinentes ao caso.
Publicidade e exercício profissional
Análise de alegações relacionadas a divulgação, habilitação, prescrição ou limites de atuação.
Organização técnica da defesa
A atuação jurídica reúne o histórico do atendimento, os documentos existentes e as normas indicadas no procedimento. A partir disso, define o conteúdo da manifestação e as provas que podem ser produzidas.
Também é necessário acompanhar os atos posteriores e preservar a coerência entre defesa, instrução e razões finais.
Entrar em contatoPerguntas frequentes
Como começa uma apuração no CRO?
Por denúncia, por fiscalização ou por iniciativa do próprio conselho. A instauração ocorre após parecer inicial da Comissão de Ética, que aponta o enquadramento da infração.
Existe tentativa de conciliação?
Sim. A audiência de conciliação e instrução é una e começa pela tentativa de acordo. Havendo conciliação, o processo segue para arquivamento.
O que o CRO pode apurar além do atendimento?
Documentação clínica, publicidade, prescrição, habilitação e limites do exercício profissional. Cada frente exige prova e resposta adequadas ao seu objeto.
Preciso de advogado desde o início?
As partes podem atuar por si ou por representante com mandato formalizado. A recomendação é buscar orientação técnica desde o primeiro ato, pois a manifestação inicial orienta todo o rumo da apuração.
O que fazer ao receber uma intimação do CRO?
Identifique a fase, o objeto, o ato recebido e o prazo. Não envie prontuário ou documento sensível sem orientação sobre o canal adequado.