Defesa perante o CRM
Processo ético-profissional médico
A resposta ao CRM depende da fase, do conteúdo integral dos autos e da conduta concreta submetida à apuração.
Falar no WhatsAppSindicância e processo ético não são a mesma etapa
Na sindicância, o conselho realiza uma apuração inicial e decide o encaminhamento cabível. No processo ético-profissional, já existe uma acusação delimitada e um rito com defesa, instrução e julgamento.
Essa diferença interfere no objetivo da manifestação, na prova disponível e na estratégia. Antes de responder, é preciso identificar exatamente o ato recebido e o que já consta do procedimento.
Questões examinadas
Elementos centrais da defesa
Fase do procedimento
Identificação de sindicância, processo ético-profissional, recurso ou outra providência perante o conselho.
Delimitação da imputação
Leitura da denúncia, dos pareceres e dos atos que definem quais condutas estão sendo examinadas.
Documentação clínica
Análise do prontuário e dos registros relacionados aos fatos, preservando o sigilo e o contexto assistencial.
Prova e manifestação
Definição dos documentos, esclarecimentos e demais medidas adequadas a cada etapa do procedimento.
A defesa é construída a partir dos autos
A atuação envolve reconstruir os fatos, relacionar o registro clínico às questões éticas discutidas e identificar o que ainda precisa ser esclarecido ou provado.
A intimação deve ser analisada com atenção ao prazo indicado e ao histórico do procedimento. No primeiro contato, não é necessário encaminhar prontuário ou documento sensível sem orientação sobre o canal adequado.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
O que o CRM apura na sindicância?
Indícios de infração ao Código de Ética Médica. Ao final da apuração, a Câmara pode arquivar, propor conciliação ou termo de ajustamento de conduta, ou instaurar o processo ético-profissional.
Qual a diferença entre sindicância e processo ético no CRM?
Na sindicância há apenas apuração inicial, sem acusação formal. No processo ético já existe acusação delimitada, com defesa, instrução e julgamento.
Qual o prazo da defesa prévia no processo ético?
Trinta dias contados da juntada aos autos da prova de que a citação se efetivou. Perder esse marco compromete toda a sequência da defesa.
O que acontece se eu não apresentar defesa?
Configurada a revelia, o CRM nomeia defensor dativo para apresentar a defesa e acompanhar os atos do processo.
Posso responder duas vezes pelo mesmo fato?
Não. A vedação do bis in idem impede novo processo sobre fato já julgado e pode ser arguida como nulidade antes do trânsito em julgado.
Defesa de médicos em Santa Catarina
Francisco Mosimann atua em sindicâncias e processos ético-profissionais perante o CRM-SC, com análise dos autos, preparação das manifestações e acompanhamento da prova e do julgamento, conforme a fase contratada.
A atuação em Santa Catarina integra o trabalho da F. Mosimann Advocacia, que também acompanha procedimentos em outros Conselhos Regionais de Medicina.
Conheça a formação e a trajetória profissional