Responsabilidade Civil Médica

Responsabilidade Civil Médica: Proteção Jurídica para Profissionais da Saúde

A Responsabilidade Civil Médica trata das obrigações e eventuais consequências jurídicas da atuação dos profissionais de saúde. Com o aumento das ações judiciais contra médicos e instituições, é essencial compreender os direitos e deveres da profissão e contar com suporte jurídico especializado para garantir a defesa adequada em caso de litígios.

O que é a Responsabilidade Civil Médica?

A responsabilidade civil médica ocorre quando há alegação de que um profissional da saúde causou dano a um paciente, podendo ser responsabilizado legalmente. Essa responsabilidade pode ser caracterizada por:
✔ Negligência – Falta de cuidado ou omissão na condução do tratamento.
✔ Imprudência – Adoção de condutas médicas sem a devida cautela, como a realização de procedimentos sem a devida indicação.
✔ Imperícia – Falta de conhecimento técnico ou habilidade na execução de um procedimento.

Principais Alegações em Processos por Responsabilidade Civil Médica

• Erro médico e falha no diagnóstico.

• Omissão de informação e falta de consentimento informado.

• Má conduta profissional e desrespeito ao Código de Ética Médica.

• Complicações pós-operatórias sem a devida assistência ao paciente.

• Violação do sigilo profissional, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Importância da Defesa Jurídica em Casos de Responsabilidade Civil Médica

Diante da crescente judicialização da saúde, é fundamental que médicos e profissionais da área contem com assessoria jurídica especializada para:
✔ Prevenir riscos jurídicos, adotando práticas seguras na relação com pacientes.
✔ Elaborar contratos médicos que protejam contra litígios.
✔ Garantir defesa em processos cíveis, criminais e ético-profissionais no CRM.
✔ Evitar condenações indevidas e preservar a reputação profissional.

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