Sumário
Quando uma denúncia contra um médico chega ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ela não se transforma automaticamente em um processo formal. Antes disso, há uma fase preliminar chamada sindicância. Entender a diferença entre as duas etapas evita resposta errada ao ato recebido.
A sindicância e o Processo Ético-Profissional (PEP) são instrumentos distintos com finalidades diferentes.
| Aspecto | Sindicância | Processo Ético-Profissional (PEP) |
|---|---|---|
| Objetivo | Apurar indícios mínimos de infração e autoria | Julgar uma acusação formal delimitada |
| Defesa | Esclarecimentos recomendados, sem contraditório formal | Ampla defesa e contraditório garantidos |
| Resultado | Arquivamento, conciliação, TAC ou abertura do PEP | Sanção disciplinar definitiva, se for o caso |
A sindicância
Constitui a fase inicial de apuração, caracterizando-se como procedimento investigativo preliminar. Seu objetivo é verificar a existência de indícios mínimos de infração ética e identificar sua possível autoria.
Nessa etapa, não se asseguram, formalmente, o contraditório e a ampla defesa, embora seja recomendável oportunizar ao médico a apresentação de esclarecimentos. Importante destacar que a sindicância não pode resultar em penalidade definitiva, funcionando como mecanismo de filtragem para evitar a instauração de processos ético-disciplinares desnecessários ou prematuros.
O Processo Ético-Profissional (PEP)
Se a sindicância concluir que há indícios de infração, aí sim é instaurado o PEP. Esta é a fase formal, onde o médico denunciado tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório garantidos. É apenas ao final do PEP, após toda a instrução e o julgamento, que uma sanção disciplinar definitiva poderá ser aplicada, se for o caso.
A sindicância garante que só denúncias com um mínimo de fundamento avancem para processo formal, protegendo o profissional de acusações sem base.
A defesa perante o CRM está descrita em processo ético-profissional médico.
Quem recebeu o primeiro ofício começa por o que fazer ao receber aviso de sindicância no CRM. O detalhamento de cada etapa está em sindicância e PEP: as fases do processo ético no CRM, e a posição de cada ato no rito aparece no mapa do processo ético.