Quando uma denúncia contra um médico chega ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ela não se transforma automaticamente em um processo formal. Antes disso, há uma fase preliminar essencial chamada sindicância. Entender a diferença entre essas duas etapas é crucial para compreender o funcionamento da justiça ética médica.

A sindicância e o Processo Ético-Profissional (PEP) são instrumentos distintos com finalidades diferentes.

• A Sindicância: É a primeira fase, um procedimento investigativo preliminar, sumário e informal. Seu único objetivo é apurar se existem indícios mínimos de que uma infração ética realmente aconteceu e quem seria seu autor. Nesta fase, não há garantia de ampla defesa ou contraditório – apesar de ser recomendado que o médico possa prestar esclarecimentos –, e ela não pode resultar em nenhuma punição definitiva. É um filtro para evitar a instauração de processos desnecessários e prematuros.

• O Processo Ético-Profissional (PEP): Se a sindicância concluir que há indícios de infração, aí sim é instaurado o PEP. Esta é a fase formal, onde o médico denunciado tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório garantidos. É apenas ao final do PEP, após toda a instrução e o julgamento, que uma sanção disciplinar definitiva poderá ser aplicada, se for o caso.

A existência da sindicância é uma garantia tanto para a sociedade quanto para o médico. Ela assegura que apenas denúncias com um mínimo de fundamento evoluam para um processo formal, otimizando os recursos do Conselho e protegendo o profissional de acusações infundadas, ao mesmo tempo em que garante a apuração rigorosa das faltas éticas.