Sindicância Médica
A sindicância médica é um procedimento investigativo realizado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) para apurar possíveis infrações éticas cometidas por médicos. Ela é a fase preliminar ao Processo Ético-Profissional (PEP), onde se busca verificar a existência de indícios de materialidade e autoria de condutas que possam configurar violações ao Código de Ética Médica. A sindicância é conduzida por um conselheiro sindicante, que elabora um relatório conclusivo, podendo resultar no arquivamento do caso, conciliação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instauração de um PEP ou até mesmo a abertura de um procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante.
Recebi ofício do CRM informando a abertura de sindicância médica, o que devo fazer?
Se você recebeu um ofício do CRM informando a abertura de uma sindicância médica, é fundamental agir com cautela e buscar orientação especializada. Aqui estão os passos recomendados:
Contate um advogado especializado em Direito Médico: Desde o primeiro momento, é essencial contar com a assessoria de um profissional experiente na área. Ele poderá auxiliar na elaboração de esclarecimentos robustos e na apresentação de documentos que possam contribuir para a sua defesa.
Análise a denúncia: Com o auxílio do advogado, analise detalhadamente a denúncia e os fatos alegados. É importante entender quais são as acusações e quais artigos do Código de Ética Médica estão sendo invocados.
Prepare uma manifestação esclarecedora: Embora não seja obrigatória a manifestação formal na fase de sindicância, é recomendável apresentar esclarecimentos por escrito, se solicitado pelo conselheiro sindicante. Uma manifestação bem fundamentada pode levar ao arquivamento da denúncia ainda nessa fase.
Reúna documentos e provas: Colete todos os documentos e evidências que possam comprovar a sua conduta ética e profissional. Isso pode incluir prontuários médicos, laudos, testemunhos, entre outros.
Mantenha a calma e siga as orientações do seu advogado: A sindicância é uma fase investigativa, e a sua conduta durante o processo pode influenciar o resultado. Siga as orientações do seu advogado e evite tomar decisões precipitadas.
A sindicância médica é um procedimento sério, mas com uma defesa adequada e bem preparada, é possível esclarecer os fatos e evitar a instauração de um Processo Ético-Profissional. Portanto, a busca por assessoria jurídica especializada é crucial desde o início.
