Sumário
Em 13 de fevereiro de 2025, o advogado Francisco Mosimann realizou um workshop sobre Responsabilidade Civil em Cirurgias Estéticas com a equipe do núcleo de contencioso do Escritório Júlio Muller Advogados. A seguir, apresentamos os 5 principais apontamentos do workshop:
Elementos da responsabilidade civil médica
A responsabilidade civil médica é baseada em quatro elementos principais: conduta médica, culpa, nexo de causalidade e dano. A culpa pode ser caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia, sendo necessário que o médico atue dentro do padrão de comportamento esperado.
Obrigação de resultado em cirurgias estéticas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em cirurgias estéticas com fins meramente embelezadores, a obrigação do médico é de resultado, ou seja, o profissional deve alcançar uma melhoria estética substancial ou, no caso de promessa, o resultado prometido ao paciente. Isso gera uma presunção de culpa em caso de insucesso, cabendo ao médico provar que o insucesso do procedimento não foi decorrente de sua conduta.
Segundo entendimento do STJ, é necessária uma avaliação crítica acerca da jurisprudência, que indica que em cirurgias estéticas o médico só poderia elidir sua responsabilidade através das excludentes de nexo causal, e não propriamente na comprovação de que atuou corretamente, sem ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia.
Causas de exclusão do nexo causal
O nexo causal pode ser excluído em situações como fato exclusivo da vítima, fato de terceiro (intervenção de alguém externo) ou caso fortuito e força maior (eventos inevitáveis).
Desproporção entre culpa e dano e culpa concorrente
O Código Civil prevê a possibilidade de redução da indenização caso haja desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano causado. Em casos de culpa concorrente, quando tanto o médico quanto o paciente contribuíram para o dano, a indenização será proporcional à gravidade da culpa de cada parte.
Dever de informação e termo de consentimento
O cumprimento do dever de informação é essencial, especialmente em cirurgias estéticas, onde o paciente deve estar ciente dos riscos e possíveis resultados. O termo de consentimento informado é um documento crucial em caso de necessidade de defesa do médico, desde que o paciente esteja devidamente informado sobre os procedimentos e riscos envolvidos. Sobre o nível de detalhe exigido, veja termo de consentimento: por que a especificidade importa.
Em cirurgias estéticas, o dever de informação, a transparência com o paciente e o registro documental definem a defesa em uma demanda de responsabilidade civil.