O sigilo na relação médico-paciente é um dos pilares da confiança e da própria medicina. Mas o que acontece quando uma denúncia é feita e um processo ético-profissional é instaurado? Muitos se perguntam se suas informações mais sensíveis estarão expostas. A resposta, fundamentada no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), é clara: o sigilo é a regra.

O sigilo como regra

O CPEP, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, estabelece que tanto a sindicância quanto o processo ético-profissional (PEP) devem tramitar em sigilo processual. Isso significa que apenas as partes envolvidas e seus procuradores legalmente constituídos têm acesso ao conteúdo do processo. Essa medida visa proteger a intimidade e a privacidade de todos, evitando a exposição desnecessária de informações contidas em prontuários e outros documentos médicos.

Exceções previstas

A confidencialidade, no entanto, não é um direito absoluto. Em situações específicas, como uma requisição judicial, os Conselhos de Medicina são obrigados a fornecer a íntegra dos autos ao Poder Judiciário.

Nos casos em que a requisição parte diretamente do Ministério Público ou de um Delegado de Polícia, deve-se manter o sigilo em relação ao prontuário e/ou fichas médicas que porventura estejam encartados nos autos, fazendo a separação dos restante dos autos processuais, salvo determinação judicial específica.

Para médicos e pacientes, a regra é o sigilo. Sindicância e PEP só são acessíveis às partes e a seus procuradores, o que protege prontuários e documentos médicos.

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