Sumário
O título, provocativo, foi escolhido intencionalmente para um blog sobre Direito Médico e da Saúde, escrito por alguém que se autodenomina “Especialista em Direito Médico”. Afinal, como pode não existir algo que dá nome à própria área de atuação?
A verdade é que a expressão “Direito Médico” serve para designar um conjunto de matérias jurídicas relacionadas à atividade médica e ao setor da saúde como um todo. Essa classificação é perfeitamente legítima, assim como existem o Direito Aeronáutico, o Direito das Energias e outros ramos especializados.
No entanto, a provocação tem um propósito: destacar que não há um código ou mesmo um sistema normativo exclusivo no Direito Brasileiro dedicado à regulação da saúde. As normas aplicáveis são dispersas e estão espalhadas por diferentes áreas do Direito.
Onde estão as normas
| Situação | Ramo aplicável |
|---|---|
| Indenização por erro médico | Código Civil e Código de Defesa do Consumidor |
| Lesão corporal ou homicídio culposo | Código Penal |
| Processo disciplinar | Código de Ética Médica e regimentos do CFM |
Essas distinções são fundamentais para compreender a complexidade do chamado “Direito Médico” e para orientar a atuação do advogado, que deve saber exatamente quais instrumentos jurídicos utilizar em cada situação.
Conclusão
Portanto, apesar do título sugestivo, o Direito Médico existe sim, não como um ramo autônomo, mas como um campo que reúne normas de vários ramos aplicadas ao cuidado com a vida e a saúde.