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title: "Sindicância e processo ético no CRM e CRO | Francisco Mosimann"
url: https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico
description: "Orientação e defesa técnica em sindicâncias e processos ético-profissionais perante CRM e CRO."
type: guia
author: "Francisco Norival Mosimann, OAB/SC 55.407"
publisher: F. Mosimann Advocacia
language: pt-BR
notice: Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem análise de caso concreto.
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Processo ético

# Recebeu uma intimação do CRM ou do CRO?

A providência depende da etapa do procedimento, do ato recebido e do prazo em curso.

[Entrar em contato](https://www.mosimannadv.com.br/contato)

[Ou responda ao diagnóstico de 1 minuto e descubra sua etapa](https://www.mosimannadv.com.br/recebi-processo-etico)

## Em que etapa está o procedimento?

[Abrir o mapa completo do processo ético no CRM, com todos os ramos e artigos do Código de Processo Ético-Profissional](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico/mapa)

Apuração inicial

### Sindicância

O conselho reúne informações para decidir pelo arquivamento, por uma medida cabível ou pela abertura de processo ético.

Processo disciplinar

### Processo ético

Há uma acusação formal. Defesa, instrução, alegações ou razões finais e julgamento integram o mesmo procedimento.

## O que precisa ser verificado no início

É necessário identificar o conselho, o número do procedimento, o ato recebido e a forma de contagem do prazo. Também importa saber o que já foi protocolado e se existem processos relacionados.

Essas informações delimitam as providências possíveis. A resposta deve considerar o conteúdo integral dos autos e os documentos técnicos disponíveis.

### Atuação jurídica

- Leitura da intimação e classificação da etapa.
- Análise dos autos e dos documentos técnicos.
- Definição do conteúdo da resposta e das provas a produzir.
- Organização de prazos, prova e narrativa.
- Atuação perante CRM e CRO.

[Defesa perante o CRM](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico) [Defesa perante o CRO](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-odontologico)

## Perguntas frequentes

**O que é sindicância no CRM?**

É a investigação preliminar com que o Conselho apura indícios de infração ética. Ao final, a Câmara pode arquivar, propor conciliação ou termo de ajustamento de conduta, ou instaurar o processo ético-profissional.

**Qual a diferença entre sindicância e processo ético?**

Na sindicância ainda não há acusação formal, apenas apuração de indícios. No processo ético há acusação formal, com defesa, instrução, alegações ou razões finais e julgamento no mesmo procedimento.

**Preciso de advogado na sindicância ou no processo ético?**

As partes podem atuar pessoalmente ou por advogado. A recomendação é buscar orientação técnica desde o primeiro ato, pois o que se apresenta na sindicância orienta todo o rumo do caso.

**O que fazer ao receber uma intimação do CRM ou do CRO?**

Identifique o conselho, o número do procedimento, o ato recebido e a forma de contagem do prazo. Tenha a intimação em mãos para a primeira análise e não envie prontuário ou documento sensível no contato inicial.

**O processo ético é sigiloso?**

Sim. Sindicância e processo ético tramitam em sigilo processual e o acesso aos autos é restrito às partes e aos procuradores constituídos.

## Atuação especializada perante o CRM-SC

A F. Mosimann Advocacia atua na defesa de médicos em sindicâncias e processos ético-profissionais perante o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. O trabalho compreende a análise dos autos, a preparação das manifestações e o acompanhamento do procedimento, conforme a fase contratada.

A atuação também abrange outros Conselhos Regionais de Medicina.

[Conheça a atuação na defesa de médicos](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico)

## Para a primeira análise, tenha a intimação em mãos.

Não envie prontuário ou documento sensível no contato inicial.

[Falar no WhatsApp](https://wa.me/5548996326169?text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20do%20site%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20uma%20sindic%C3%A2ncia%20ou%20processo%20%C3%A9tico%20no%20CRM%20ou%20no%20CRO.)