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title: "Direito Médico e da Saúde | F. Mosimann Advocacia"
url: https://www.mosimannadv.com.br/
description: "Atuação em sindicâncias, processos ético-profissionais, responsabilidade civil médica e consultivo para profissionais e instituições de saúde."
type: home
author: "Francisco Norival Mosimann, OAB/SC 55.407"
publisher: F. Mosimann Advocacia
language: pt-BR
notice: Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem análise de caso concreto.
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F. Mosimann Advocacia

# Direito Médico
e da Saúde

Atuação jurídica em questões éticas, civis e contratuais que envolvem profissionais e instituições de saúde.

[Falar no WhatsApp](https://wa.me/5548996326169?text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20do%20site%20e%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%21) [Conhecer a atuação](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes) [Recebeu uma intimação do CRM ou do CRO?](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico)

**Francisco Norival Mosimann** OAB/SC 55.407

Áreas de atuação

## Atuação jurídica para profissionais e organizações de saúde.

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A atuação reúne prevenção, orientação consultiva e defesa em procedimentos administrativos e judiciais.

Núcleo de atuação

### Sindicâncias e processos éticos

Defesa de médicos e dentistas em procedimentos perante CRM e CRO, desde a análise da intimação até as fases de instrução e julgamento.

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### Responsabilidade civil médica

Análise de risco e atuação em demandas relacionadas à prestação do serviço, ao dever de informação e ao consentimento.

[Conhecer a atuação](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/responsabilidade-civil-medica)

### Compliance na saúde

Revisão de contratos e orientação de rotinas para reduzir conflitos jurídicos na atividade assistencial.

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### Direito hospitalar e da saúde

Questões regulatórias e assistenciais que envolvem profissionais, pacientes, clínicas e instituições.

[Conhecer a atuação](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/direito-hospitalar)

## A defesa começa pela leitura do procedimento.

A intimação, os autos e os documentos técnicos precisam ser examinados em conjunto. É a partir deles que se define o que responder e quais provas produzir.

1. **Identificar a etapa** Sindicância, fiscalização, processo ético ou recurso.
2. **Ler os documentos** Autos, prontuário, comunicações e registros técnicos.
3. **Definir a resposta** Providências compatíveis com o ato recebido e o prazo disponível.

Trajetória profissional

## Formação jurídica voltada aos problemas concretos da área da saúde.

Francisco Mosimann atua em contencioso judicial, procedimentos administrativos e orientação consultiva. A especialização em Direito Médico se apoia em uma formação também dedicada à responsabilidade civil e aos contratos.

[Conhecer a trajetória](https://www.mosimannadv.com.br/sobre)

** Formação**

Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

**Especialização**

Direito Médico e da Saúde pela PUC/PR

**Formação complementar**

Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI

**Participação institucional**

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SC e Instituto Miguel Kfouri Neto

## Artigos sobre Direito Médico e da Saúde.

[Ver todos os artigos](https://www.mosimannadv.com.br/blog)

[8 de out. de 2026 ### Sanções do CRM-SC: números de 2015 a 2026](https://www.mosimannadv.com.br/blog/sancoes-disciplinares-crm-sc) [4 de out. de 2026 ### Como ler uma intimação do CRM ou do CRO e o que cada campo significa](https://www.mosimannadv.com.br/blog/como-ler-uma-intimacao-do-crm-ou-do-cro) [3 de out. de 2026 ### Segundo processo ético médico pelo mesmo fato deve ser extinto](https://www.mosimannadv.com.br/blog/segundo-processo-etico-medico-mesmo-fato)

## Recebeu uma intimação ou precisa avaliar uma questão jurídica na área da saúde?

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