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title: "Sindicância e PEP: as fases do processo ético no CRM"
url: https://www.mosimannadv.com.br/blog/sindicancia-medica-e-processo-etico-profissional
description: "Entenda as fases da sindicância e do processo ético-profissional no CRM, da apuração inicial à defesa prévia, produção de provas e julgamento."
type: artigo
author: "Francisco Norival Mosimann, OAB/SC 55.407"
publisher: F. Mosimann Advocacia
published: 2025-03-25
updated: 2025-03-25
topics: [sindicancia, processo-etico, crm]
language: pt-BR
notice: Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem análise de caso concreto.
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Direito Médico e da Saúde

# Sindicância e PEP: as fases do processo ético no CRM

Por Francisco Mosimann, OAB/SC 55.407 25 de março de 2025 4 min de leitura

Autor **Francisco Mosimann** OAB/SC 55.407

A Lei 3.268 de 1957 instituiu os Conselhos de Medicina e lhes conferiu o status de órgãos supervisores da profissão. Dentre outras funções, os Conselhos possuem o poder/dever de fiscalizar e punir as condutas médicas que não observem a ética profissional. Ressalta-se a previsão do art. 22 da referida lei, que prevê as possíveis penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais:

- a) advertência confidencial em aviso reservado;
- b) censura confidencial em aviso reservado;
- c) censura pública em publicação oficial;
- d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
- e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Os parâmetros éticos são dados pelo Código de Ética Médica, que atualmente é regulamentado pela Resolução n. 2.217 de 2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Por sua vez, a Resolução n. 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) dispõe sobre o Código de Processo Ético-Profissional dos médicos. É nesta resolução que estão previstos os procedimentos que devem ser obedecidos para a investigação e eventual punição das condutas médicas. A sindicância e o processo ético-profissional propriamente dito são dois procedimentos previstos pela resolução.

## Sindicância Médica

A sindicância é o momento em que haverá a investigação da conduta ética médica, a partir de denúncia identificada ou de ofício pelo Conselho Regional de Medicina. Essa é uma fase preliminar ao Processo Ético-Profissional (PEP) propriamente dito, em que se busca verificar a existência de indício de materialidade e autoria de fatos que possam ser caracterizados como infração ética. Para conduzir a sindicância, é nomeado um conselheiro, chamado de conselheiro sindicante, que deve observar as previsões do Código de Processo Ético-Profissional.

Não há obrigatoriedade, nesta fase, de defesa formal por parte do denunciado, mas caso o conselheiro sindicante entenda necessário poderá requisitar esclarecimentos por escrito. Nesse momento, mostra-se pertinente a apresentação de manifestação robusta e elucidativa, uma vez que o esclarecimento adequado dos fatos pelo médico pode levar ao arquivamento da denúncia. Por isso, indica-se que o médico busque, desde o primeiro momento, a assessoria de advogado especializado na área, para auxílio na elaboração dos esclarecimentos, apresentação dos documentos oportunos e formulação da estratégia defensiva.

Após os procedimentos necessários para a conclusão da sindicância, o conselheiro sindicante elaborará relatório conclusivo, em que deverá constar se há indícios de autoria e materialidade do denunciado, assim como indicar as regras éticas que teriam sido infringidas, sempre com indicação dos respectivos artigos do Código de Ética Médica. O relatório, por fim, poderá encaminhar a sindicância de diversas formas, são elas:

1. arquivamento;
2. conciliação;
3. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
4. instauração de Processo Ético-Profissional (PEP);
5. instauração de procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante.

## Processo Ético-Profissional

No caso de instauração do Processo Ético-Profissional (PEP), haverá portaria inaugural com o relatório conclusivo da sindicância; tal relatório deve conter os fatos e os artigos do Código de Ética Médica (CEM) aos quais o denunciado pode ter incorrido.

Após portaria inaugural será realizada a citação, com o prazo de 30 dias corridos para apresentar defesa prévia e indicar testemunhas (3, no máximo). Esse é o momento do médico realizar sua defesa, tanto em relação aos fatos, quanto em relação aos argumentos de não infração ética e eventual questionamento acerca da legalidade do Processo Ético-Profissional (PEP). Nesse ponto, é essencial que a defesa seja elaborada conjuntamente com um [advogado especialista em processo ético-profissional médico](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico). A atuação com o profissional do Direito possibilitará traçar a estratégia processual, garantindo, desde o primeiro momento, que serão suscitadas as preliminares necessárias, além de auxiliar no esclarecimento dos fatos que serão analisados pelo Conselho.

| Ato | Prazo ou limite |
| --- | --- |
| Defesa prévia e indicação de testemunhas | 30 dias corridos, até 3 testemunhas |
| Intimação da sessão de julgamento | 5 dias de antecedência, sob pena de nulidade |
| Sustentação oral | 10 minutos, mais 5 minutos após o debate |

Após a defesa, será realizada produção de provas, podendo ser ouvidas testemunhas, haver juntada de parecer de câmaras técnicas, perícias, dentre outras possibilidades, a depender do caso. Após as alegações finais e análise de legalidade pela assessoria jurídica do Conselho o feito estará pronto para julgamento.

É necessária a intimação com 5 dias de antecedência à data da sessão de julgamento, sob pena de nulidade. Na sessão de julgamento haverá 10 minutos para sustentação oral para esclarecimento dos fatos, momento este muito importante para a defesa realizar os devidos esclarecimentos; após debate dos conselheiros, haverá mais 5 minutos para sustentação oral, focada nos pontos debatidos. Após os referidos atos, os conselheiros trarão as propostas de votos e haverá votação.

Os procedimentos acima descritos constituem o trâmite básico do Processo Ético-Profissional (PEP), da sindicância até o julgamento em câmara no Conselho Regional de Medicina (CRM), com possibilidade de recurso. Por isso, o médico denunciado deve organizar a defesa técnica desde o primeiro ato.

Quem recebeu o primeiro ofício começa por [o que fazer ao receber aviso de sindicância no CRM](https://www.mosimannadv.com.br/blog/sindicancia-medica-crm-o-que-fazer). A diferença entre as etapas em linguagem direta está em [sindicância ou processo ético: o que muda após a denúncia no CRM](https://www.mosimannadv.com.br/blog/sindicancia-ou-processo-etico). A posição de cada ato no rito aparece no [mapa do processo ético](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico/mapa).

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## Para aprofundar

[Sindicâncias e processos éticos](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico) [Processo ético-profissional médico](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico) [Descobrir em que etapa está seu procedimento](https://www.mosimannadv.com.br/recebi-processo-etico)

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