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title: "Intimação do CRM ou CRO: o que verificar"
url: https://www.mosimannadv.com.br/blog/como-ler-uma-intimacao-do-crm-ou-do-cro
description: "Recebeu citação, intimação ou ofício do CRM ou CRO? Veja como identificar o ato, conferir o prazo e organizar os documentos antes de responder."
type: artigo
author: "Francisco Norival Mosimann, OAB/SC 55.407"
publisher: F. Mosimann Advocacia
published: 2026-10-04
updated: 2026-11-07
topics: [sindicancia, processo-etico, crm, cro]
language: pt-BR
notice: Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem análise de caso concreto.
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Direito Médico e da Saúde

# Intimação do CRM ou CRO: o que verificar

Por Francisco Mosimann, OAB/SC 55.407 4 de outubro de 2026 Atualizado em 7 de novembro de 2026 5 min de leitura

Autor **Francisco Mosimann** OAB/SC 55.407

Ao receber uma citação, intimação ou ofício do CRM ou do CRO, confira qual procedimento está em curso, o que o conselho pede e qual é o prazo ou a data de comparecimento. Guarde o documento e o comprovante de recebimento para relacionar essas informações ao registro dos autos.

Um pedido de esclarecimentos em sindicância, uma citação para defesa prévia e uma convocação para audiência exigem providências diferentes. A resposta depende do ato recebido e das regras do conselho. Para situar o seu caso, o [diagnóstico de notificação](https://www.mosimannadv.com.br/recebi-processo-etico) ajuda a identificar a etapa antes da leitura detalhada dos campos.

## Citação, intimação e ofício não são a mesma coisa

| Ato | O que significa | Exemplo típico |
| --- | --- | --- |
| Citação | Convoca o profissional a integrar o processo e a se defender | Abertura de PEP com prazo para defesa prévia |
| Intimação | Dá ciência de um ato ou decisão no curso do processo | Data de audiência, juntada de parecer, pauta de julgamento |

O título “ofício” identifica a correspondência, mas não basta para definir a providência. É preciso ler o conteúdo para saber se o conselho pede esclarecimentos, abre oportunidade de defesa, comunica uma decisão ou convoca para audiência.

## O que conferir no documento recebido

Confira os seis pontos abaixo. Se alguma informação não estiver no documento, verifique os autos ou o canal oficial do conselho antes de preparar a resposta.

1. **Quem intima** O timbre identifica o conselho e o setor de origem, em geral a Corregedoria, a Comissão de Ética ou a secretaria de processos, com canal de contato para dúvidas e cópias.
2. **Número do ato e do processo** O ofício tem numeração própria e indica o número da sindicância ou do PEP. Guarde os dois, pois todo protocolo e todo contato futuro usam essas referências.
3. **O que está sendo pedido** Defesa prévia, manifestação escrita, comparecimento a audiência ou envio de documentos. O pedido vem acompanhado do fundamento, em geral com o artigo do código de processo citado.
4. **O prazo e o termo inicial** Confira o prazo indicado e a regra que define seu início. A data em que você leu a mensagem, a confirmação do recebimento e a juntada do comprovante aos autos são registros diferentes; é necessário identificar qual deles se aplica ao ato.
5. **Como responder** O ato informa se a resposta é escrita ou presencial, se admite procurador e quais peças devem acompanhar a manifestação.
6. **Onde consultar os autos** Verifique como obter acesso à íntegra dos autos, na sede do conselho ou em sistema eletrônico, conforme as regras de habilitação. A leitura do documento recebido deve ser completada pelo exame da denúncia, dos pareceres e dos atos anteriores.

## Citação para audiência no CRO

No processo ético odontológico, a citação para audiência deve ser lida com atenção à data, à hora, ao formato e à imputação. O Código de Processo Ético Odontológico prevê audiência de conciliação e instrução, com tentativa inicial de conciliação e, se ela não ocorrer, apresentação de contestação e provas. As regras estão nos arts. 11 a 14 do [código publicado pelo CFO](https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Codigo-de-Processo-Etico-Odontologico-2004.pdf).

A preparação inclui examinar os autos e os documentos que acompanham a citação, organizar os registros odontológicos e verificar o que será apresentado na audiência. O que se exige de uma resposta escrita no CRM não deve ser transferido automaticamente para o procedimento no CRO.

Confira o que o conselho determinou no seu documento. A convocação para audiência no CRO e a citação para defesa prévia no CRM exigem preparações diferentes.

## Citação para defesa prévia no CRM

A defesa prévia no processo ético-profissional médico tem prazo de 30 dias. O CPEP prevê como marco a juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação ou o comparecimento espontâneo certificado nos autos. As citações eletrônica e por edital têm regras próprias que também precisam ser conferidas antes da contagem. A data em que você abriu a mensagem não basta, por si só, para definir o termo inicial. Essas regras constam dos arts. 41 a 43 do [Código de Processo Ético-Profissional do CFM](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2306_2022.pdf).

A defesa pode reunir questões processuais, versão dos fatos, documentos, justificações, indicação das provas pretendidas e até três testemunhas qualificadas. Se o documento pedir apenas esclarecimentos em uma sindicância, verifique a providência e o prazo daquele ato, sem tratá-lo automaticamente como citação para defesa prévia.

## Formas de citação e intimação no CRM

| Meio | Como funciona |
| --- | --- |
| Aplicativo de mensagem ou e-mail | Via preferencial, com confirmação de recebimento em poucos dias |
| Correios ou servidor do conselho | Com comprovante de entrega ou certidão |
| Carta precatória | Quando o profissional está fora da circunscrição |
| Edital | Somente após frustradas as tentativas pessoais, com prazo próprio |

No CRM, se o médico regularmente citado não apresenta defesa prévia nem constitui defensor, configura-se a revelia e é nomeado defensor dativo. Por isso o comprovante de recebimento merece tanta atenção quanto o conteúdo da intimação.

## Antes de responder

Guarde o envelope, o aviso de recebimento e a mensagem eletrônica, conforme o meio utilizado. Confira nos autos o registro que define o início do prazo. Leia o parecer ou relatório que acompanha o ato e separe os documentos relacionados aos fatos. Antes de encaminhar prontuário ou material sensível, verifique o canal adequado para a análise jurídica.

Para entender o procedimento, consulte a [visão geral das etapas](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico) e, no caso dos médicos, o [mapa do processo ético no CRM](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico/mapa). Para conhecer a atuação jurídica e organizar o primeiro contato, consulte [defesa de médicos no CRM](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico) ou [defesa de dentistas no CRO](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-odontologico), conforme o conselho responsável pelo procedimento.

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## Para aprofundar

[Sindicâncias e processos éticos](https://www.mosimannadv.com.br/processo-etico) [Processo ético-profissional médico](https://www.mosimannadv.com.br/especializacoes/processo-etico-profissional-medico) [Descobrir em que etapa está seu procedimento](https://www.mosimannadv.com.br/recebi-processo-etico)

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